MCA – Cabo Verde

O Conselho de Administração do Millennium Challenge Corporation, Agência do Governo dos Estados Unidos que gere a iniciativa Millennium Challenge Account (designada por MCA) e presidida pela Sra Dra Condoleezza Rice, Secretária de Estado, na qualidade de Presidente, aprovou  a proposta do Governo de Cabo Verde de acesso aos respectivos fundos para o exercício de 2004.

O Programa aprovado ascende a 117,8 milhões de dólares americanos, dos quais 110,1 milhões de dólares financiados pelo MCC e 7,7 milhões pelo Governo de Cabo Verde, e constituí o reconhecimento do Governo norte americano ao programa e desempenho do Governo de Cabo Verde, nos domínios do investimento nos seus cidadãos, na boa governação, no incentivo à liberdade económica e na transparência da gestão da coisa pública.

A iniciativa MCA promove o desenvolvimento sustentado através de investimentos em projectos rentáveis, no sector privado e na capacitação nacional. Neste quadro, o programa proposto pelo Governo de Cabo Verde ora aprovado, tem os seguintes objectivos:

Primeiro, o aumento da produção agrícola em três áreas nomeadamente, o Vale do Paúl em Santo Antão, a zona de Fajã em S. Nicolau e nos Mosteiros no Fogo.

Segundo, o aumento da integração do mercado nacional e a redução do custo de transportes através da melhoria da rede de estradas rurais e pontes, e a ampliação do Porto da Praia.

Terceiro, apoio ao desenvolvimento do sector privado através da promoção e do investimento público e privado nos sectores prioritários do desenvolvimento, da reforma do sistema de intermediação financeira e do aumento da concorrência no acesso aos títulos do Tesouro.