O Procurement (palavra que designa o conjunto de regras e procedimentos para a aquisição de bens e serviços) tem um destaque particular no quadro do MCA-CV, tanto a nível da implementação das actividades dos diversos projectos, quanto a nível da reforma do sistema nacional.


Do ponto de vista da implementação das actividades das componentes, a importância do Procurement advém do facto que qualquer aquisição de bens e serviços deve seguir um processo competitivo, assegurando a necessária transparência e a igualdade entre os fornecedores/prestadores de serviço do sector privado. Ademais, todos os concursos e os resultados dos mesmos (atribuição dos contratos) serão publicados na página do MCA-CV.

As regras de Procurement estão consolidadas no “Procurement Agreement”, do qual também fazem parte as Directrizes (Guidelines).

Esses dois textos indicam como se deve planear, lançar, avaliar e executar os contratos adquiridos no âmbito do MCA, assim como os direitos e deveres de cada parte, e incluem ainda as modalidades de revisão dos procedimentos pelo MCC (entidade financiadora). A nível institucional, é de realçar a criação de uma Comissão de Revisão de Procurement que supervisiona e emite pareceres sobre os processos instruídos a nível da Unidade de Gestão do MCA-CV e das demais entidades de implementação do Programa.

Relativamente à reforma do sistema nacional de Procurement, está previsto a elaboração de um Código dos Concursos Públicos, com co-financiamento do MCA-CV e do Banco Mundial, afim de superar o deficiente enquadramento jurídico existente nessa área. O MCA-CV irá igualmente financiar parte da operacionalização da reforma, nomeadamente através do apoio à criação de uma agência autónoma de regulação, a formação de cerca de 150 agentes e a introdução do e-procurement, que irá facilitar e acelerar os processos de aquisição de bens e serviços.